O governo de São Paulo decretou o “congelamento” de uma área de 29 mil hectares na serra da Cantareira (região metropolitana de São Paulo), que faz parte do cinturão verde do Estado.
Isso significa que o trecho equivalente a 200 parques Ibirapuera não poderá receber atividades que possam representar impacto ambiental, como extração ou exploração da mata nativa e implantação de áreas de reflorestamento —como a plantação de eucaliptos. Obras públicas já licenciadas, no entanto, estão liberadas.
O decreto, publicado no “Diário Oficial” de sábado (5), fixa prazo de sete meses para o congelamento, período em que serão realizados estudos para definir o que será feito no local.
A proposta, segundo o decreto da gestão José Serra (PSDB), é criar unidades de proteção integral (limitadas a estudos científicos) principalmente nas serras de Itaberaba e Itapetinga, no norte da Cantareira.
A região - que abriga o pouco que restou de mata atlântica nativa - tem importância estratégica para a região metropolitana, dizem ambientalistas.
Além de servir de “refrigerador” da metrópole e auxiliar a neutralizar poluentes, a Cantareira abriga mananciais de rios que abastecem as cidades do entorno e é habitat de animais em risco de extinção, como o sagui-de-tufo-preto e o pássaro penélope obscura.
O trecho de mata a ser protegido abrange os municípios de Arujá, Guarulhos, Mairi-porã, Nazaré Paulista, Santa Isabel, Atibaia e Bom Jesus dos Perdões. Essas prefeituras foram procuradas para comentar a medida, mas não houve expediente durante o feriado.
O decreto foi baseado em pesquisas do Programa Biota-Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) - iniciado em 1999 e que tem por meta fazer um inventário da biodiversidade no Estado de São Paulo.
Efeitos
O congelamento da área pode ter efeito inverso e estimular invasões, afirma Mário Cezar Lopes do Nascimento, representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê.
“Essas medidas de choque, sem debate, preocupam. Se congelar, desvaloriza os terrenos. Pode acontecer como nas represas Billings e Guara-piranga. E hoje já existem 79 loteamentos clandestinos somente em Mairi-porã”, diz.
O presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), Carlos Bocuhy, diz que essa preocupação é uma “falácia”. “Qualquer medida precisa de envolvimento da comunidade, mas não dá para atribuir isso [eventual fracasso da medida] a uma falta de força da fiscalização do Estado.”
Para ele, o congelamento da área é vital para as cidades do entorno. “Trata-se de uma espécie de moratória para evitar a degradação”, diz.
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