São Paulo – Empresas em diversos segmentos, inclusive indústria e serviços, já estão programando a contratação de trabalhadores temporários para os meses de fim de ano, uma prática que deve superar em 10% o número de contratações verificado no ano passado, no início da crise econômica. Segundo Carlos Pessoa, vice-presidente de Relações Trabalhistas e Sindicais da ABRH-Nacional, o trabalho temporário no Brasil é regulado pela lei 6.019/74, regulamentada no mesmo ano e que, portanto, tem mais de 30 anos de existência. Uma das características dessa lei é que ela aplica encargos sociais à contratação de temporários muito menores do que os verifica dos em contratações normais, o que torna essa modalidade de contratação mais atraente.
“Ao contratar temporários, o empregador está obrigado a efetuar recolhimentos como 20% para a Previdência Social; 2,5% de Salário Educação; entre 1% e 3% para seguro contra acidente do trabalho, dependendo do risco da atividade; e 8% para FGTS, totalizando algo ao redor de 33%, um encargo muito menor do que os 75% verificados em contratações normais”, explica Pessoa.
Mas além destes encargos, os trabalhadores temporários recebem um adicional de 8,33% do valor recebido por ele ao longo do trabalho como se fosse um décimo terceiro salário, mais 8,33% a título de férias e mais 2,7% que corresponderiam aos 33% adicionais sobre as férias.
Pessoa assinala que os temporários devem ter salários equivalentes aos daquelas que são pagos aos trabalhadores contratados em regime fixo e que atuam na mesma área, não podendo existir aí uma relação de discriminação, inclusive no que diz respeito ao número de horas trabalhadas e dias de descanso.
“Além de ter um custo menor, a contratação de temporários tem se tornado uma excelente fonte de recrutamento e seleção, uma vez que empregadores e empregados estão frente a frente e avaliando reciprocamente um ao outro. Estima-se que as empresas contratem entre 10% e 30% dos trabalhadores temporários para atuar como trabalhadores em tempo integral após esse período, que tem sido usado cada vez mais para avaliação”, assinala.
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