Foi realizada em Brasilía de 14 a 17 de dezembro, a I Conferência Nacional de Comunicação. Do evento participaram 1,6 mil delegados representando o Poder Publico, os movimentos sociais e o empresariado do setor. A Conferência aprovou mais de 700 propostas que, em seu conjunto, representam avanços para a regulação das comunicações brasileiras. Direto de Caieiras, o líder sindical Marcos Milanez marcou presença no evento representando o Sindicato do setor de telecomunicações.
Com abertura feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (foto), a 1ª Confecom teve quatro dias intensos de trabalho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, onde os delegados discutiram questões relativas aos três eixos temáticos da Conferência: Produção de conteúdo; Meios de distribuição; e Cidadania: direitos e deveres.
Na avaliação de todos os segmentos, a conferência foi vitoriosa pela sua própria realização. Nos três primeiros dias, os delegados dividiram-se em 15 Grupos de Trabalho, nos quais foram aprovadas terminativamente – obtendo 80% dos votos ou mais – quase 700 propostas consensuais.
A Confecom não é uma instituição legislativa, servindo suas conclusões para orientar os poderes Executivo e Legislativo na adoção de medidas para torná-las realidade. Agora, esta será a etapa subseqüente. As propostas aprovadas na Confecom integrarão o Caderno de Propostas que será encaminhado a diferentes instâncias do Poder Executivo e ao Congresso Nacional.
Do total de mais de 1,4 mil propostas, 601 foram aprovadas nos GTs, sendo que 532 por consenso e 69 delas obteve 80% de aprovação entre os integrantes dos grupos.
As 129 propostas que não obtiveram índice de aprovação nos GTs foram encaminhadas para a plenária. Algumas foram rejeitadas. Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, a conferência foi um sucesso. Durante entrevista, ele disse que a Confecom construiu convergências a partir de pontos de vistas diferentes e colocou, de forma definitiva, a questão da Comunicação Social na agenda do País. “O atual marco regulatório do setor é velho, tem mais de 50 anos”, afirmou Franklin Martins para quem a realização da Confecom mostrou a todos que o país quer e vai discutir a comunicação no Brasil.
Entre as propostas que foram aprovadas destaca-se a que institui o projeto Operador de Rede Digital Pública e a que prevê a distribuição eqüitativa, entre os setores estatal, privado e público, dos canais digitais a serem consignados. Outra prevê a definição formal dos conceitos de “estatal, publico e privado” que aparecem no artigo 223 da Constituição Federal, prevendo o equilíbrio entre os três na distribuição de canais de radiodifusão.
Para o setor privado, o grande avanço foi a garantia da livre iniciativa com concorrência, evitando os males do monopólio e da concentração. Os movimentos sociais garantiram emendas importantes, como a destinação dos recursos do Fust para a universalização de serviços como telefonia e acesso à Internet, a regulamentação da rede digital da Cidadania, a redução da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação, de 30% para 10%, garantias da exibição de conteúdos que tratam de minorias e segmentos que expressem a diversidade social, cultural e étnica, a volta da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão e a regulamentação do Conselho Nacional de Comunicação Social
“O simples fato da Confecom ter sido realizada de fato e de direito já significa um salto de qualidade nas comunicações no país. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações e o Sindicato da categoria em São Paulo já tinham a preocupação de suscitar uma discussão a respeito da democratização das telecomunicações haja vista que já se passaram dez anos da privatização do setor. Já era hora de abordar a o tema da universalização da banda larga, internet para todos, TV comunitária pois a comunicação está no centro do debate público”, afirma Marco Milanez, representante do Sintetel na Confecom.
Na avaliação de todos os segmentos, a conferência foi vitoriosa pela sua própria realização. Nos três primeiros dias, os delegados dividiram-se em 15 Grupos de Trabalho, nos quais foram aprovadas terminativamente – obtendo 80% dos votos ou mais – quase 700 propostas consensuais.
A Confecom não é uma instituição legislativa, servindo suas conclusões para orientar os poderes Executivo e Legislativo na adoção de medidas para torná-las realidade. Agora, esta será a etapa subseqüente. As propostas aprovadas na Confecom integrarão o Caderno de Propostas que será encaminhado a diferentes instâncias do Poder Executivo e ao Congresso Nacional.
Do total de mais de 1,4 mil propostas, 601 foram aprovadas nos GTs, sendo que 532 por consenso e 69 delas obteve 80% de aprovação entre os integrantes dos grupos.
As 129 propostas que não obtiveram índice de aprovação nos GTs foram encaminhadas para a plenária. Algumas foram rejeitadas. Para o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, a conferência foi um sucesso. Durante entrevista, ele disse que a Confecom construiu convergências a partir de pontos de vistas diferentes e colocou, de forma definitiva, a questão da Comunicação Social na agenda do País. “O atual marco regulatório do setor é velho, tem mais de 50 anos”, afirmou Franklin Martins para quem a realização da Confecom mostrou a todos que o país quer e vai discutir a comunicação no Brasil.
Entre as propostas que foram aprovadas destaca-se a que institui o projeto Operador de Rede Digital Pública e a que prevê a distribuição eqüitativa, entre os setores estatal, privado e público, dos canais digitais a serem consignados. Outra prevê a definição formal dos conceitos de “estatal, publico e privado” que aparecem no artigo 223 da Constituição Federal, prevendo o equilíbrio entre os três na distribuição de canais de radiodifusão.
Para o setor privado, o grande avanço foi a garantia da livre iniciativa com concorrência, evitando os males do monopólio e da concentração. Os movimentos sociais garantiram emendas importantes, como a destinação dos recursos do Fust para a universalização de serviços como telefonia e acesso à Internet, a regulamentação da rede digital da Cidadania, a redução da participação do capital estrangeiro nos meios de comunicação, de 30% para 10%, garantias da exibição de conteúdos que tratam de minorias e segmentos que expressem a diversidade social, cultural e étnica, a volta da exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão e a regulamentação do Conselho Nacional de Comunicação Social
“O simples fato da Confecom ter sido realizada de fato e de direito já significa um salto de qualidade nas comunicações no país. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações e o Sindicato da categoria em São Paulo já tinham a preocupação de suscitar uma discussão a respeito da democratização das telecomunicações haja vista que já se passaram dez anos da privatização do setor. Já era hora de abordar a o tema da universalização da banda larga, internet para todos, TV comunitária pois a comunicação está no centro do debate público”, afirma Marco Milanez, representante do Sintetel na Confecom.
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