Reforma Eleitoral já

Voltou com força total o debate em torno da reforma política. A votação de alguns dos seus itens se faz necessária e isso tem de acontecer até o fim de setembro, para que seus efeitos tenham validade já nas eleições gerais de outubro de 2010.
A legislação política e eleitoral em vigor é a pior do mundo. Está exaurida, superada, não tem como deixá-la subsistir até as próximas eleições. Se mantida, vão continuar as graves distorções que concorrem para os acontecimentos escandalosos que atingem a classe política e tornam mais vulneráveis as instituições, afetando a credibilidade e eficiência do nosso sistema democrático. Continuará fragilizado o vínculo entre os partidos e a sociedade.
Algo tem de ser feito em relação as atuais regras político-eleitorais. Contudo, o que não pode existir são vetos antecipados a esta ou aquela proposta. O debate tem de acontecer sem preconceito, sem desqualificação do conteúdo das medidas apresentadas, como acontece com o modelo do voto em lista fechada.
Neste caso há vantagens e desvantagens que devem ser ponderadas antes de qualquer decisão.
Pessoalmente, acredito que uma saída para a nossa frágil legislação está na introdução do voto distrital no sistema eleitoral brasileiro. De minha autoria, já tramita na Câmara dos Deputados proposta de emenda constitucional estabelecendo, como experiência, o voto distrital misto para a eleição de vereadores nos municípios com mais de 200 mil habitantes. Este primeiro teste poderia acontecer nas eleições municipais de 2012. Uma vez aprovado, o modelo seria estendido para futuras eleições de deputados federais e estaduais e vereadores de todos os municípios do país.
A adoção do voto distrital misto representaria uma redução nos gastos de campanha; a aproximação entre o eleito e o eleitor; os partidos sairiam fortalecidos e permitiria ainda uma representatividade dos vários segmentos da sociedade no Legislativo.
Mas, vale lembrar que essa mudança exige emenda constitucional e aprovação de 3/5 dos deputados, além de ser difícil de tramitar no tempo que resta para valer em 2010. Ao contrário, a lista fechada pode ser aprovada por maioria simples.
Outro grande problema que atinge em cheio os que participam das atividades políticas é o financiamento de campanha. Seja ele público ou privado, serão necessárias regras rígidas de fiscalização e transparência, para evitar distorções e desvios.
Em todo esse processo da reforma política tem de prevalecer o bom senso, a maturidade e coragem necessária para implantação de mudanças que venham fortalecer as nossas instituições e a democracia em nosso país. A desconfiança que marca as relações entre a classe política e a sociedade não podem impedir o avanço dessa reforma inadiável.
(Silvio Torres é deputado federal pelo PSDB-SP)